CITRICULTURA

Como fica a comercialização da laranja de São Paulo para outros Estados

Normas para controle do cancro cítrico e as propostas técnicas do setor citrícola paulista

Edição 212 | Limeira, Março de 2018 | Ano XIII

Normas para controle do cancro cítrico

"Todo produtor de laranja tem que passar o seus frutos por uma casa de embalagem, se o fruto for entregue em outro Estado", Antonio Carlos Junqueira do Val Filho, engenheiro agronomo diretor do Escritório de Defesa Agropecuária de Limeira - EDA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabeleceu novas regras para o controle do cancro cítrico no Brasil. Esta praga quarentenária, sob controle oficial no País, provoca manchas em frutos como laranja e limão, comprometendo a comercialização. Segundo a instrução normativa n° 37, publicada em setembro de 2016 no Diário Oficial da União, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar práticas para a erradicação das plantas infectadas e para o controle da bactéria Xanthomonas citri subsp. citri, causadora do cancro.  Na impossibilidade de adoção das medidas, os serviços de sanidade vegetal das unidades da Federação poderão estabelecer, junto com os agricultores, uma alternativa denominada Sistema de Mitigação de Risco (SMR). É um conjunto de práticas integradas para reduzir o risco associado à praga nos produtos comercializados.

Sistema de Mitigação de Risco
"Todos os barracões (Unidade de Consolidação – UC) devem estar cadastrados na Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo. É preciso fazer um cadastro pra vender frutos para fora do Estado de São Paulo, porque é exigido que o produtor beneficie os frutos para atravessar fronteiras entre os Estados. A acepção dos frutos tem que ser feita com hipoclorito de sódio. Quem não estiver no Sistema de Mitigação de Risco não pode mais mandar frutos da propriedade direto para centrais distribuidoras ou mercados, como antes era feito. Não pode mais, e se for autuado perderá a carga, sofrerá processo. Todo produtor de laranja tem que passar o seus frutos por uma casa de embalagem, se o fruto for entregue em outro Estado. Tem até o dia 5 de abril de 2018, para se adequar se quiser vender o fruto para outro Estado, enquanto isso não estamos fazendo Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para fora da propriedade”, segundo informou Antonio Carlos Junqueira do Val Filho, engenheiro agronomo diretor do Escritório de Defesa Agropecuária de Limeira - EDA, que responde por 14 municípios (Analândia, Araras, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Pirassununga, Porto Ferreira, Rio Claro, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes). Segundo o Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) do Mapa, essas regras são o resultado de mais de dois anos de estudo, que mobilizaram especialistas e agentes envolvidos no controle da praga por todo o País. .

Ajustes na Legislação
Desde 2017, foi criada um comissão, formada por entidades do setor citrícola paulista, liderada pela Câmara Setorial de Citros da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que tem apresentado à Câmara Federal de Citricultura propostas técnicas de ajuste da Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 37, que institui o Sistema de Mitigação de Risco (SMR) do cancro cítrico.
As propostas foram elaboradas com o objetivo de adequar a legislação, que já atende aos produtores voltada à industria, também à realidade do mercado de fruta de mesa, que representa 20% da produção paulista.

Pujança da Citricultura Paulista
O embasamento técnico das propostas dos produtores de laranja visam o ajuste da IN nº 37, sem perder o foco no controle fitossanitário da doença e visando a continuidade da pujança da citricultura paulista. Entre as propostas apresentadas, a comissão defendeu a criação de programas voltados aos pequenos e médios produtores com o objetivo de promover o manejo de ações de controle da doença e proteção das áreas onde não há ocorrência da praga.Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
Normas para controle do cancro cítrico

Comissão formada por entidades do setor citrícola paulista tem apresentado propostas técnicas de ajuste da Instrução Normativa nº 37, que institui o Sistema de Mitigação de Risco (SMR) do cancro cítrico.


Outro ponto apresentado para aperfeiçoar a legislação é a criação da Unidade de Distribuição para as empresas atacadistas estabelecidas dentro e fora das Centrais de Abastecimentos (os conhecidos Ceasa). Para os Centros de Distribuição dos Varejistas, o grupo pleiteia a simplificação do processo de certificação e distinção entre as empresas que só comercializam e as Unidades de Consolidação (UC), que beneficiam e embalam frutos.

“Uma unidade de distribuição deverá receber somente produtos prontos de Unidades de Distribuição ou Consolidação, e nunca de uma Unidade de Produção (UP). Para os casos onde a empresa receber produtos de UP, a mesma deverá ser equiparada a uma UC”, afirma o documento remetido à Câmara Setorial Federal.

A comissão citrícola paulista defendeu ainda, a mudança nos procedimentos para a venda de citros de mesa diretamente do campo, visto que uma grande parte desta produção é comercializada diretamente das propriedades para as empresas de beneficiamento, localizadas nos vários Estados do Brasil, que tem a missão de abastecer o mercado varejista interno, gerando emprego e renda em suas localidades.Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
Com a apresentação das propostas à Câmara Setorial Federal, querem fazer o acompanhamento com representantes da Secretaria, do Fundo de Defesa da Citricultura(Fundecitrus) e demais entidades, para que as questões sejam discutidas junto ao Mapa e assim que o documento de adequação estiver pronto, seja encaminhando para os membros do setor citrícola para uma consulta pública antes da sua publicação oficial.
© 2013 - Jornal Pires Rural