DROGADIÇÃO

Mais um carma para a nossa área rural

Necessidade em favor da mudança de zoneamento (CNAEs 87204199 e 8711-5103) para regularizar as Clínicas de Recuperação/ Comunidades Terapêuticas, a fim de permitir a instalação dessas atividades em todo o perímetro rural do município.

Edição 153 - Julho 2014


Quinta-feira, 10 de julho, 18h, sala 9, secretária de educação de Limeira. Está para começar a reunião do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e Ambiental de Limeira, o COMPLAN. A finalidade desse conselho é realizar de forma deliberativa mudanças no Plano Diretor de Limeira, aprovado em 2008, de forma que a cidade possa fluir ordenadamente em seu desenvolvimento. Para esta reunião estava pautada a alteração de zoneamentos da cidade, entre eles, a “adequação de zoneamento para Atividades de Assistência Psicossocial e a Saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química – Clínicas de Recuperação/ Comunidades Terapêuticas”.

Pressão
As Clínicas de Recuperação/ Comunidades Terapêuticas se espalharam, como ervas daninhas, pela área rural de Limeira e era o único local que elas não deveriam estar, de acordo com o atual Plano Diretor de nosso município. Portanto, devido à pressão feita pelos donos das Clínicas de Recuperação/ Comunidades Terapêuticas, desde o ano de 2011, os membros conselheiros do COMPLAN se depararam com a problemática. Dessa feita o tema apresentado na reunião teve o embasamento da minuta de Lei, elaborada pela prefeitura para virar um decreto municipal implantando/regularizando essas Clínicas de Recuperação/ Comunidades Terapêuticas por toda área rural da nossa cidade.

Regularizar os irregulares
Presidindo o CONPLAN e a reunião estava o arquiteto Alex Marques, secretário municipal de obras e urbanismo. Alex apresentou a proposta e explanou sobre a necessidade em favor da mudança de zoneamento (CNAEs 87204199 e 8711-5103) para regularizar as Clínicas de Recuperação/ Comunidades Terapêuticas, a fim de permitir a instalação dessas atividades em todo o perímetro rural do município. Hoje existem 22 clínicas instaladas nessa região. Houve certa discussão entre os conselheiros muitos não concordando, porém, achando que é um problema crônico e assistencial, apelo também usado por Alex, “não é possível fechar os olhos para um grave problema que afeta a sociedade, a dependência química, e a adequação do zoneamento para instalação regular de clínicas de recuperação e comunidades terapêuticas é fundamental.”. Os pontos levantados por Alex na minuta de Lei foi dizer que as Clínicas de Recuperação/ Comunidades Terapêuticas terão que se enquadrar em itens como: projeto terapêutico, plano ambiental e de saneamento, certidão de uso e ocupação do solo, estudo de impacto de vizinhança, fornecimento de energia pela concessionária, matricula do imóvel, vistoria do corpo de bombeiros. Diante do exposto, os conselheiros passaram a discutir os itens da minuta de regularização das Cínicas, não sendo objetivo do COMPLAN, mesmo assim Alex vinculou a votação do item compromissando-se a realizar uma nova reunião em quinze dias (30/07) para apreciação da legislação específica, pelos conselheiros do COMPLAN.

O que a área rural não precisava
AAntes da decisão houve mais algumas discussões, tendo inclusive a participação do representante de bairro, Ronie Cesar Sartori, dizendo que “anteriormente, o COMPLAN já discutiu o assunto, sendo nas ocasiões a manifestação dos proprietários rurais serem contra as instalações das Comunidades Terapêuticas”. Quanto a isso a resposta de Alex foi que “este projeto de governo ainda poderá passar pela participação popular”.
autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
Segundo Alex, "O ambiente rural proporciona um tratamento fora do ambiente onde os pacientes encontram facilmente a droga, além de proporcinar atividdes agrícolas que permite uma ressocialização posterior"


Sendo assim, o secretário colocou a proposta em votação, onde houve 4 abstenções, 3 contrários e 13 aprovam positivamente na adequação de zoneamento para Atividades de Assistência Psicossocial e a Saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química – Clínicas de Recuperação/ Comunidades Terapêuticas em todo o perímetro rural de Limeira. Para entrar em vigor será necessário aprovação da Câmara dos Vereadores, cujos vereadores Dra. Mayra Rosanna Gama De Araújo Silva Da Costa (PPS) e Pastor Nilton César Dos Santos (PRB) já se posicionaram totalmente favoráveis a inclusão da área rural de Limeira como local ideal para funcionamento das Clínicas que tratam dependentes de álcool e drogas. Dra Mayra afirma em sua página no site da Câmara que “busca amadurecimento e crescimento para tentar fazer e construir o que for bom e necessário”.
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