CITRICULTURA PAULISTA

A citricultura de fortes emoções

CADE aprova, com restrições, a criação do Consecitrus.
Um conselho definitivo deve ser apresentado em até 180 dias e também terá de passar pelo aval do CADE

Fevereiro 2014 - Edição 146 - FOTOS:Jornal Pires Rural

Foto montagem: Citricultores e cítros

Além de o citricultor ter as preocupações com o trato de sua lavoura, manejo fitossanitário, erradicação de plantas, mão de obra, colheita, preços, multas, agora está em alta a disputa política nos pomares do País.
Ficou decidida no mês de fevereiro pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a formação do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus), mas impôs restrições para que o foro de discussões do setor citrícola seja ratificado e entre em operação. A missão do Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja é estabelecer políticas e diretrizes para a cadeia produtiva de citros entre citricultores e a indústria de suco de laranja.

O relator Ricardo Ruiz sujeitou a aprovação final do Consecitrus pelo CADE a uma série de fatores, como a definição da representatividade dos participantes, a criação de uma estrutura formal, a reestruturação do estatuto, bem como a implantação dividida em fases, com avaliação posterior de cada uma pelo órgão antitruste, CADE.

Entenda o caso
O Consecitrus foi elaborado e selado pela CitrusBR - Associação Nacional dos Produtores de Sucos Cítricos, e pela SRB (Sociedade Rural Brasileira) em 2012, mas sua criação foi suspensa quando o CADE foi acionado pela Faesp-Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) que exigia maior representatividade no Conselho e acabou isolada das tratativas. A Faesp-Senar também defende que seja estabelecido um limite de processamento de frutas vindo de pomares próprios das indústrias de suco e que a representatividade do Consecitrus deva ter abrangência regional e não nacional.

O coordenador-geral da Comissão de Citricultura de São Paulo, Cyro Penna, disse que a proposta da Faesp-Senar em relação ao Consecitrus tem como foco o produtor. “Queremos uma representação qualitativa. Não nos preocupamos apenas com pomar, mas também com a questão social”, afirmou Penna em nota. Para a composição do conselho deliberativo do Consecitrus, a Faesp-Senar sugeriu 18 integrantes, dos quais nove indicados pela indústria e outros nove pelas entidades representantes dos produtores.

Por outro lado a Sociedade Rural Brasileira (SRB) defende que o Conselho tenha abrangência nacional e conte com o maior número de entidades possível, a fim de dar capilaridade à ação. A SRB diz estar ao lado da Cooperativa Agroindustrial de Maringá (Cocamar), Associação de Citricultores da Região de Limeira (ALICITROS) e da Unicitrus (SP) nessa questão.

Votação para a decisão
Foi decidido pelo CADE que a CitrusBR e SRB, que formaram o Consecitrus inicialmente, devem modificar o estatuto proposto em 2012. O relator Ricardo Ruiz pediu que a mudança seja feita por um conselho de transição por 90 dias e que haja uma avaliação posterior do CADE. O conselho de transição deve ter nove cadeiras da indústria e outras nove de produtores. De acordo com o voto do relator, inicialmente poderão participar do Consecitrus apenas a Associação Nacional dos Exportadores de Suco Cítricos (CitrusBR), pela indústria, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), pelos produtores. Cada lado terá 50% dos votos. Um conselho definitivo deve ser apresentado em até 180 dias e também terá de passar pelo aval do CADE. Esse conselho deverá convocar uma assembleia geral e criar um conselho deliberativo. "A assembleia deve eleger o conselho deliberativo, que terá mandato definido e escolherá uma diretoria executiva. Essa diretoria executiva será dividida alternadamente entre produtores e indústrias", ressaltou Ruiz.

Um ano após a comprovação pelo CADE das fases anteriores, o processo será novamente reexaminado para um relatório final e posterior aprovação ou reprovação do Consecitrus. "Estaremos atentos para saber se, quem diz que quer o Consecitrus, realmente quer. Se o argumento de que Faesp e Associtrus não querem, for verdade, vamos perceber", opinou o presidente do CADE, Vinícius Marques de Carvalho, em seu voto.Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
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