RECURSOS HÍDRICOS

Água tem dono?

Átila Silva tecnologo formado pela UNIICAMP
traz uma discussão sobre os desafios da nossa água como bem comum e bem público

Edição 177 - Setembro 2015

Foto:JPR
Trecho do Ribeirão dos Pires em 2005
Água tem dono? Para responder esta pergunta, precisamos mergulhar na discussão da participação social, principalmente no “diálogo” entre poder público e sociedade civil. Apesar de existirem diversos pontos de vistas, olharemos para esta discussão de “recurso hídrico”, mais precisamente, pontos relevantes da participação social nas tomadas de decisões do gerenciamento e acesso à água. Já de início coloco a compreensão da água como um recurso natural que, embora considerado renovável, é limitado, estando sujeito a diversas formas de esgotamento.

Um dos grandes desafios nesta discussão, esta na água como bem comum e bem público, que na compreensão das interações (geralmente complexas) entre os diferentes atores nela envolvidos, se encontram uma vasta abrangência.

“Existe uma diferença entre um bem público e um bem comum sob controle público. Do ponto de vista histórico, a evolução da lei e das instituições relacionadas com água se tem inspirado mais por esta última concepção (o de bem comum) do que pelo tema da propriedade pública ou privada. Na verdade, na Europa o debate se vem deslocando do pólo do setor privado versus o setor público para o que focaliza de um lado a regulamentação pública e de outro uma forma de governança baseada no conceito de propriedade comum, de acordo com o qual a água é confiada ao Estado mas é administrada em níveis subsidiários mais adequados. O conceito denominado muitas vezes de “municipalismo”, que se desloca da ideia dos direitos de propriedade para os direitos dos usuários. Mesmo nesse contexto, contudo, a intervenção do Estado é vital para garantir o tratamento equitativo dos consumidores e para introduzir as demandas fora da municipalidade, tais como aquelas decorrentes da bacia fluvial. O direito internacional da água também se vem deslocando na mesma direção, tomando como referência cada vez mais as águas transnacionais ou internacionais como águas comuns, sujeitas portanto a normas éticas e legais além daquelas geradas pelos Estados” (SELBORNE, 2001).

Á agua portanto é um bem comum, e a administração participativa desse elemento é fundamentalmente uma questão de justiça ambiental, onde possa garantir muito mais do que só a sobrevivência do homem, da sua vida com qualidade e dignidade, mas também que assegure toda a biodiversidade que ela envolve. Desta forma a água também é um bem ambiental.
Muitas pessoas e instituições tratam a água como um bem econômico, isto observado em muitas das declarações de governantes e chefes de grandes corporações que necessitam da água como instrumento lucrativo, isto tem causado grandes debates e muitos temores quando se coloca uma perspectiva futura ao acesso à água, colocando valores fundamentalmente diferentes com o respeito a água pois, promover a noção da água como um bem comercializável distrai a percepção do público da realidade de que a água é um bem comum, e do sentido de responsabilidade e dever compartilhados. Em outras palavras, há implicações éticas profundas quando temos a percepção de que somos, com relação à água, cidadãos e não simples consumidores.

Ainda se falando de água como bem econômico, não estamos muito distante do debate da privatização da água, que em muitas vezes é vista pela sociedade como uma medida eficaz para o gerenciamento da água, para levar mais água de forma mais segura para um número maior de consumidores. Porém privatiza-­la nos colocas em problemas já conhecidos de outros sistemas que foram privatizados, relativos a transparência e aos canais abertos de informação.

“As organizações com fins lucrativos não se inclinam necessariamente, tanto quanto as agencias públicas, a compartilhar a informação critica sobre os fluxos ou a qualidade da água, especialmente quando o contexto da regulamentação é débil. Além disso, privatizar os aspectos comercializáveis da água pode ter como resultado um planejamento e uma administração com um único objetivo em vista, contrariando assim a Ética do gerenciamento integrado dos recursos hídricos” (SELBORNE, 2001). Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
Os diálogos sobre o recursos hídricos realizados hoje pelo poder público com o intuito de expor dados ou mesmo diagnostica­-los, são colocados ainda de maneira muito estreita e deixando de levar em conta as realidades históricas e saberes locais importantes para uma construção participativa. Essa construção de diálogo muitas vezes se resulta em um monólogo, onde o poder público fala e a sociedade civil não compreende e vice-versa, criando em diversas vezes, conflitos e negação da participação em espaços de decisões políticas (apartidárias ou não).

A formação deste dualismo sociedade civil e poder público, como dito anteriormente, se dá principalmente pela falta de preocupação na forma de linguagem utilizada pelo poder público na intensão da construção deste debate participativo, principalmente por estes, serem construídos por técnicos, que em sua maioria, possuem um modelo concentrador de conhecimento, pouco aberto a inovações e ficando somente com a sua “certeza tecnológica”.

“...a cultura do poder centralizado é uma herança da fundação da República, transmitida de geração a geração, que tem condicionado a evolução da política brasileira. No caso dos recursos hídricos, essa cultura sobrevive através de toda uma geração de especialistas das mais variadas formações que ocupam cargos decisórios em órgãos do Poder Público, detentores de conhecimento sobre bacias hidrográficas e agindo com base em extensas redes de relações socioprofissionais. Tratasse de funcionários públicos que compartilham a crença segundo a qual os técnicos são os que sabem o que é melhor para todos. Esses funcionários não entendem que as ciências e as tecnologias não devem tutelar a democracia direta na gestão integrada das águas, pois nenhum desenvolvimento sustentável poderá existir sem a participação ampliada das populações envolvidas. A gestão integrada, descentralizada e participativa de uma bacia hidrográfica é um assunto serio demais para ficar nas mãos tão somente dos técnicos do poder público" (MACHADO, 2003).

Segundo alguns especialistas, a crise da água no século XXI é muito mais de gerenciamento do que uma crise real de escassez e estresse (Rogers et al., 2006). Entretanto, para outros especialistas, é resultado de um conjunto de problemas ambientais agravados com outros problemas relacionados à economia e ao desenvolvimento social (Gleick, 2000). Para Somlyody & Varis (2006), o agravamento e a complexidade da crise da água decorrem de problemas reais de disponibilidade e aumento da demanda, e de um processo de gestão ainda setorial e de resposta a crises e problemas sem atitude preditiva e abordagem sistêmica. Neste sentido o convívio com a crise hídrica nos exigira um enfrentamento prático, a partir das tecnologias e político, através da criação de novas políticas públicas participativa de recursos hídricos. Ao mesmo tempo que o debate da água tem suas tensões e vem fragmentando e distanciando os governos da sociedade civis, ela ainda possui um valor supremo, capaz de unir, se olharmos como um símbolo do sagrado, onde esta relacionada a cura e a limpeza, assim tornando um instrumento poderoso para a cooperação e para atos de reconciliação, necessários em épocas de crises.

*Átila Silva - Enraize­ Soluções Participativas - Graduação em Tecnologia em Controle Ambiental pela UNICAMP Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
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