RECURSOS HÍDRICOS

O uso da água na agricultura

No ano de 2014, o Estado de São Paulo tomou algumas atitudes emergenciais em função da crise hídrica. Dois anos se passaram e será que a problemática na concessão de outorgas para o uso da água na área rural continua? Conversamos com Leandro Luiz Gonçalves, graduado em Engenheira Ambiental e cursando Pós Graduação/Especialização em gestão de recursos hídricos na FUMEP de Piracicaba. Ele tem 31 anos, é natural de Rio Claro e sócio na empresa Terra Hidro gerenciamento ambiental, que está no mercado desde 2006. Leandro respondeu nossas perguntas que abordaram o uso da água na produção de alimentos, qual a maneira mais prática para se obter uma outorga e os cuidados que os usuários devem ter na escolha do profissional que irá conduzir toda a documentação necessária ao processo. Leia a entrevista a seguir;

Edição 196 | Limeira, Março de 2017 | Ano XII

A concessão de outorgas para o uso da água

Dois anos se passaram e será que a problemática na concessão de outorgas para o uso da água na área rural continua?


JORNAL PIRES RURAL: De uma forma geral, só nos preocupamos com água quando nos damos conta que estamos num período de seca. É necessário conscientizar o produtor rural para ele obter a outorga?

Leandro Luiz Gonçalves: Entendemos que o usuário do recurso hídrico, no caso, o produtor rural, tem que se conscientizar que ele é um dos importantes atores para que tenhamos uma gestão eficiente. A outorga é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos e, no momento em que o usuário solicita a outorga, ele está disponibilizando ao Estado informações que serão fundamentais para as suas tomadas de decisão.

JORNAL PIRES RURAL: Qual a saída para os pequenos agricultores familiares alcançar o sustento de sua família através da agricultura, usando de forma sustentável os recursos hídricos?  Ele teria que optar por uma cultura baseado no quanto ele tem de água disponível? Por onde ele deveria começar?

Leandro: Ter um conhecimento mínimo sobre o aquífero (unidade geológica que armazena e transmite a água subterrânea) que é acessível na sua propriedade é muito importante, bem como, conhecer a disponibilidade hídrica dos rios. O uso compartilhado de águas subterrâneas e águas superficiais pode ser uma boa saída para aumentar a oferta de água na propriedade, não se esquecendo da importância de buscar sistemas de irrigação eficientes, que minimizem o desperdício de água. Entende-se que o primeiro passo é procurar um profissional com capacidade técnica para fazer uma primeira avaliação da disponibilidade hídrica, que poderia ser regional, suprindo as necessidades de um grupo de pequenos agricultores, tornando-se o procedimento menos dispendioso para cada um.

JORNAL PIRES RURAL: No ano de 2014, a concessão para outorgas estava parada, por um ato do governador Geraldo Alckmin, como se encontra hoje? Houve o aumento da quantia de captação mínima para dispensa de Outorga?

Leandro: O Estado de São Paulo tomou algumas atitudes emergenciais em função da crise hídrica que atravessamos em 2014. Em algumas regiões, onde a vazão dos rios estava crítica a concessão das outorgas foi suspensa a partir da publicação de algumas Portarias. Atualmente, as Portarias de restrição foram revogadas, possibilitando o requerimento e obtenção da outorga nas diferentes bacias hidrográficas do Estado. Mas é muito importante que o usuário se conscientize da importância do uso racional da água para que, em situações de estiagem, os problemas decorrentes sejam minimizados.

Com relação à Dispensa de Outorga, é regida pela Portaria DAEE n.º2292/2016, reti-ratificada em 18 de abril de 2016. Usuários que captam menos de 25m³/dia de água proveniente de mananciais superficiais (rios, lagos, nascentes, etc) e menos de 15m³/dia de águas subterrâneas , tem o direito de requerer a Dispensa de Outorga. Antes da reti-ratificação da Portaria, tinham o direito de requerer a Dispensa de Outorga, os usuários que captassem um volume inferior a 5m³/dia.

JORNAL PIRES RURAL: Qualquer captação é necessária ter outorga, qual é o mínimo permitido? Quem capta sem outorga está sujeito a penalidades, quais seriam?

Leandro: Necessitam de outorga as captações superficiais que, na somatória de todas existentes, o volume for igual ou superior a 25m³/dia e/ou, no caso de captações subterrâneas (poços) na somatória, igualar ou superar o volume de 15m³/dia. Volume inferiores a estes deverá ser solicitada a Dispensa de Outorga.

A outorga é sempre requerida e obtida em nome do usuário, ou seja, está desvinculada da propriedade. Caso a propriedade seja vendida, um novo requerimento de outorga deverá ser feito, em nome do usuário. A outorga é intransferível.

As captações que não forem objeto de requerimento de Outorga de Direito de Uso ou de Dispensa de Outorga ficam sujeitas as penalidades previstas na Portaria DAEE 01/98. As penalidades poderão ser de advertência ou de multa. No caso da advertência, o DAEE estabelece um prazo para que o usuário dê entrada na documentação de outorga ou de dispensa de outorga e a multa (que poderá varias de 199 a 501 Ufesp’s) será aplicada caso não haja o atendimento daquilo estabelecido na advertência.

JORNAL PIRES RURAL: Nos tipos de concessão qual seria a mais fácil de obter, ela ainda seria a mais prática, mais barata e mais sustentável também?

Leandro: Em termos de praticidade e custos, o requerimento de Dispensa de Outorga é o mais indicado, porém, deve-se avaliar se, de fato, o volume captado confere ao usuário o direito de requerê-la. Deve-se lembrar que o DAEE exige a instalação de hidrômetros em todas as captações e a tendência é que a fiscalização aumente no sentido de coibir a prática de informações que não condizem com a realidade. A obtenção de informações com profissionais idôneos que atuam na área de gerenciamento ambiental é muito importante para que se tenha uma visão ampla das interferências que as atividades da propriedade causam nos recursos hídricos e a melhor de gerenciá-las para que não haja prejuízos à qualidade e quantidade.

JORNAL PIRES RURAL: Como você enxerga a questão de produzir alimentos para a população poder se alimentar diante do fato da água estar direcionada, nos momentos críticos, apenas para abastecimento das pessoas?

Leandro: Essa é uma questão polêmica. A Política de Recursos Hídricos estabelece que em situações de criticidade a prioridade da água é o atendimento ao consumo humano e a dessedentação de animais. Não há dúvidas sobre a importância da água destinada a geração de alimentos, porém, não seria razoável comprometer o abastecimento público. O importante é que venhamos a desenvolver formas de uso compartilhado das águas superficiais e águas subterrâneas. Em situações de estiagem, os aquíferos são bem menos impactados e passam a ser estratégicos para o enfrentamento da crise hídrica.

JORNAL PIRES RURAL: Qual seria seu recado aos produtores rurais e moradores das chácaras que existem na área rural quanto a outorga e uso racional dos recursos hídricos?

Leandro: Aos produtores rurais e aos moradores de chácaras, nosso conselho é que não se afastem do órgão gestor, uma vez que a sua função é justamente gerenciar os recursos hídricos para que as nossas futuras gerações tenham água em quantidade e qualidade. Quando falamos em outorga como instrumento de gestão dos recursos hídricos, só teremos bons resultados se, de uma vez por todas, usuários, empresas de consultoria/profissionais habilitados e Estado se unirem em prol da preservação da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos.

Dessa forma, enfatizamos a importância que o usuário do recurso hídrico regularize as suas captações, fornecendo ao Estado informações que serão fundamentais para preservação desse recurso que é vital, porém, finito e vulnerável.

A assessoria de profissionais idôneos, capacitados e, de fato, engajados com as boas práticas para a captação e uso dos recursos hídricos também é muito importante para garantir o uso sustentável da água e, consequentemente, a sustentabilidade das atividades desenvolvidas na propriedade. Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
Leandro Luiz Gonçalves, graduado em Engenheira Ambiental

Conversamos com Leandro Luiz Gonçalves, graduado em Engenheira Ambiental e cursando Pós Graduação/Especialização em gestão de recursos hídricos na FUMEP de Piracicaba.


JORNAL PIRES RURAL: Quem pode obter a outorga para uso da água? Essa permissão tem um prazo? Quem recebe essa outorga é a propriedade, no caso de venda da terra ela é cancelada?

Leandro: A outorga é sempre requerida e obtida em nome do usuário, ou seja, está desvinculada da propriedade. Caso a propriedade seja vendida, um novo requerimento de outorga deverá ser feito, em nome do usuário. A outorga é intransferível.Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
JORNAL PIRES RURAL: Você já ouviu dizer da teoria dos personagens bíblicos Moises-José que diz quando temos 4 anos de muita água (2009 - 2012) teremos 4 anos de seca (2013-2016)? Concorda com isso?

Leandro: Em 2015, na região sudeste, tivemos chuvas acima da média e, em 2016, mantivemos a média. Dessa forma, vimos na prática, que essa teoria da mudança climática a cada quatro anos não se sustenta. Por outro lado, em outras regiões do Brasil, temos períodos de seca severa que ultrapassa uma década. A realidade é que temos que nos preparar para esses eventos extremos, tanto de estiagem quanto de chuvas abundantes e, nesse sentido, sociedade civil, municípios e Estado devem caminhar juntos, conscientes que a sustentabilidade será fruto do empenho de todos os segmentos.
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