CAPITALISMO DE ESTADO

Na eleição de 2014, JBS, Odebrecht e o Bradesco financiaram a campanha de um exército para defender os seus interesses

Sérgio Lazzarini, professor de organização e estratégia do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa, autor do livro "Reinventando o Capitalismo de Estado”, realizou estudos sobre estratégia empresarial, as alianças entre empresas, quem são os donos das grandes corporações e acabou descobrindo que o governo é um grande ‘player’ disseminado, levando às consequências que estamos constatando agora, no rumo do País.

Edição 193 | Piracicaba, Fevereiro de 2017 | Ano XIII

Sérgio Lazzarini, professor de organização e estratégia do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa

Sérgio Lazzarini, professor de organização e estratégia do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa

Segundo o pesquisador, o qual trabalhou na pesquisa por um período de dez anos, apontou dados de que várias dessas coisas que estão ocorrendo agora no País, já estavam evidentes nos dados da pesquisa. "Quando o ministro Joaquim Levy, entrou no governo Dilma (em 2015), ele apontou que havia algo errado, o patrimonialismo - a confusão entre o público e o privado - e o resultado foi que ele não foi aceito pelo governo. Ocorreu o impedimento da presidente Dilma. O País vai bem? Não. Estamos com governo Temer, um governo considerado “bipolar", que tenta fixar técnico na área econômica com a equipe e os políticos da Lava-Jato querendo benefícios. O que nos fez chegar até aqui e qual é o futuro? Essa questão do governo e a política na economia não é uma tendência brasileira, o Estado como um Leviatã é um risco, um aspecto que deve ser considerado e traz riscos se o processo não é disciplinado", afirmou Lazzarini.

Privatizações
Tentando entender um pouco a participação do governo na economia e suas consequências, Lazzarini e Aldo Musacchio escreveram o livro "Reinventando o Capitalismo”, com o objetivo de tentar organizar um pouco o debate, esclarecendo quais são as ferramentas que os governos estão usando para entrar nas empresas e quais as consequências.
A crise do começo da década de 1.980, o processo de democratização de 1.985 e a Constituição de 1.988, mudaram tudo para as empresas estatais no Brasil. O governo passou a controlar as despesas das estatais e não raro se viu obrigado a socorrer os que enfrentavam maiores dificuldades e perdeu o controle da economia e da inflação. A privatização se torna inevitável para o presidente Fernando Collor, em 1990. Haviam três motivações por trás do programa de privatização do Brasil. Primeiro, havia a necessidade de controlar as despesas públicas, a fim de aumentar a poupança em nível nacional. Segundo, o governo começou a reconsiderar seus investimentos em empresas estatais por motivos puramente financeiros. Terceiro, parte do programa e ajuste do governo, a partir de 1990, foi a liberalização do comércio. A privatização liberaria os preços antes controlados.
No Brasil, o processo de privatização mudou a face do capitalismo de Estado, como esperado, as empresas estatais remanescentes atuam em áreas estratégicas para o governo. É o caso da Petrobras, da Eletrobras, dos Correios, da Infraero, da Sabesp, Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Incoerências de um Governo
"Voltando na história, não aprendemos com ela, os grandes problemas que temos agora, já tivemos no passado. O número de estatais criadas pelo estado com os militares foi surpreendente, os militares adoravam estatais. Achamos que estatal é preferência da esquerda, um engano. Neste caso é a direita, mantinham empresas de caminhões, carros, fertilizantes, telecomunicação, bancos, em todas as áreas tínhamos empresas estatais. Quando temos recessão, vendendo menos, uma empresa privada reduz custo, retrai, demite. A empresa estatal faz ao contrário, contrata e emprega. As estatísticas de 2015, apontam que o setor privado demitiu e que no mesmo ano o setor público aumentou 15% na contratação dos cargos comissionados. Outras incoerências do governo ocorreu quando a presidente Dilma não permitiu o aumento do preço dos combustíveis. Uma estatal que não repassa os valores, quebra. Olhem a distorção! Dispensamos subsídios de uma forma não transparente sem a sociedade saber. Esta intervenção na Petrobras causou prejuízo de 100 milhões para a Petrobras, um dos fortes motivos para quebrar a empresa com uma canetada de um político, a presidente. O paralelo com o que ocorreu com a Petrobras é exatamente isso. O passado nos ensinou que essas práticas não funcionaram - controle da empresa estatal para controlar a inflação. Nós sabemos que controlar a inflação é através do Banco Central, de forma independente, estabelecendo metas", apontou Lazzarini.Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
Sérgio Lazzarini, professor de organização e estratégia do Insper

“Quem recebe recursos e como os recebe? O mecanismo é modestamente o que a Lava-Jato está revelando agora, e que já acontece há algum tempo nas estatais. Os partidos que passam pelo governo (não importa a sigla) tem influência sobre o governo e seus ministérios. O governo, por sua vez tem o direito de controle sobre toda a máquina de distribuição de recursos como o BNDES, Fundos de Pensão e outros”, revelou Sérgio Lazzarini


Controladores
O modelo brasileiro de negócios que se consolidou nesse período foi: quando uma empresa está à venda, junta-se vários sócios para comprar - tipicamente um grupo que vai controlar a empresa e participações com direito a voto. Afinal, quem serão os donos das empresas que o governo vende? Segundo Lazzarini, o resultado não importa qual partido esteja no poder, foi sedimentada essa estrutura, especialmente a participação BNDES/Previ nas empresas privatizadas, disseminado grandemente no Brasil. Atualmente estamos constatando o resultado desses negócios pela Lava-Jato, pegando esquemas criminosos que ocorreram, tanto envolvendo BNDES como fundos de pensão Previ. "A primeira conclusão é que foram privatizações, mas não foram, porque os atores governamentais continuaram muito disseminados na economia, é minoritário, ninguém controla, não percebemos que os atores governo estão lá como sócio muitas vezes majoritário. Outro exemplo recente é o projeto de Belo Monte. A planta de geração de energia, abriu-se um leilão e o consórcio vencedor com a composição liderando o grupo Bertin trata-se de um grupo de frigorífico (o que faz um grupo frigorífico investir na Amazônia explorando uma participação numa hidrelétrica?). Essa é uma característica do Brasil, um mercado emergente que se diversifica com participações em várias estruturas. O grupo Bertin não conseguiu fôlego para tocar o projeto e houve um rearranjo no consórcio: Eletronorte (estatal), Eletrobrás (estatal), Petros (Fundo de pensão), Vale (está cheio de Fundos e Inclui o BNDES), Funsef (Fundo de pensão), ou seja, nesse consórcio tem tudo de estatal e nada de privado. Se você for trabalhar na área de energia no Brasil ou você para por aí ou investiga quem é quem. Outro participante foi a Neoenergia, um grupo controlado pela Previ, com um detalhe, o fundo de pensão Previ havia participado do consórcio que perdeu o leilão e retornou - o que em tese, perder o leilão e voltar a concorrer, não pode. O problema é que a sociedade brasileira não enxerga essas cadeias societárias", destacou Lazzarini.

Donos dos Donos
Segundo descreve em seu livro, Lazzarini, pergunta: quem são os donos da Vale? A busca por dados resultou: Valepar (controla a Vale com 53,9% das ações); o BNDESpar (11,5%) e os donos dos donos: Mitsui (18,2%); Bradespar (21%); Litel - Fundos de Pensão (49%). "Se somarmos 49% mais 11,5% (Litel, BNDESpar) no casos desses dois players se juntarem num conselho de administração, configura controle efetivo. Foi o que verdadeiramente aconteceu. Quem recebe recursos e como os recebe? Como a JBF foi eleita para receber tanto recurso e qual foi o mecanismo? O mecanismo é modestamente o que a Lava-Jato está revelando agora, e que já acontece há algum tempo nas estatais. Os partidos que passam pelo governo (não importa a sigla) tem influência sobre o governo e seus ministérios. O governo, por sua vez tem o direito de controle sobre toda a máquina (fenomenal) de distribuição de recursos como o BNDES, Fundos de Pensão e outros. Como o governo tem direito sobre essa máquina distribuidora de recursos, o mesmo, capta oportunidades para as empresas privadas. Estas ficam sabendo da bonança e gritam pela torneira aberta e com aval dos políticos, mergulham nesse pote de ouro; em retribuição, se aliam estrategicamente ao governo apoiando-o. A JBS financiou 164 deputados na última campanha, ou seja, um exército para defender os seus interesses. A Odebrecht financiou 141 e o Bradesco 115", observou Lazzarini.Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
Em seu livro, Lazzarini conclui que, quando uma estatal busca o duplo resultado, há sempre o risco para os investidores privados minoritários de os governos intervirem para auferir ganhos políticos. Desde que as normas sejam relativamente estáveis e se imponham freios e contrapesos às ações do governo, os investidores podem aceitar que parte da estratégia da estatal seja cumprir certos objetivos sociais e ao mesmo tempo garantir lucratividade satisfatória. Quando, o governo muda com frequência o tipo e a intensidade das intervenções, os investidores privados (minoritários) relutarão cada vez mais em fornecer capital adicional às empresas estatais.
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