PRONAF

Fortalecendo o agricultor familiar através da organização

Ong Viva Pires recebe a DAP Jurídica durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Trata-se da primeira e única associação em Limeira a conquistar a declaração certificada pelo Ministério Desenvolvimento Agrário.

Dezembro 2013 - Edição 143 - FOTOS:Jornal Pires Rural

O presidente da Ong Viva Pires, Marcel Menconi, expõe aos agricultores, as metas alcançadas através da organização

A associação Viva Pires conquistou o documento de Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP Jurídica, no dia 11 de dezembro. A DAP Jurídica foi entregue durante reunião do Conselho Agrícola Municipal pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - Cati Limeira, pela chefe da Casa de Agricultura, Carla de Meo. Trata-se da primeira e única associação em Limeira a conquistar a declaração certificada pelo Ministério Desenvolvimento Agrário. Com este documento a associação Viva Pires está apta a comercializar a produção do grupo de agricultores familiares para a merenda escolar do município. Inclusive a participação nos Programas de aquisição de alimentos dos governos federal e estadual como o PAA e o PPAIS.

Para Marcel Menconi (foto), presidente da associação Viva Pires, o pequeno produtor está enfrentando à crise na citricultura, principalmente com a migração para o cultivo de hortaliças. Mas esta mudança é sem planejamento e sem assistência técnica. O apoio que a associação vai proporcionar para os agricultores familiares locais chega num bom momento. " Conseguimos romper o mito de que o agricultor não quer se organizar. O pequeno quer se organizar, e se fortalecer. Apesar das dificuldades ele acredita na sua capacidade de enfrentar desafios e se fortalecer. Cansados de promessas, e com aporte legislativo do governo federal, aposta na parceria com o governo local para que possa efetivar o acesso aos Programas de Aquisição de Alimentos para continuar produzindo com dignidade, garantido sua renda mínima e permanecer no campo". Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
Aporte Federal
O Programa de Aquisição de Alimentos do PNAE destinado aos municípios para compra de alimentos para a merenda escolar, Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e da Resolução/CD/FNDE nº 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de 16 de julho de 2009; proporciona a compra de alimentos diretamente do agricultor familiar organizado, no valor máximo de R$ 20.000,00 por ano, para aqueles que disponham do documento Declaração de Aptidão ao Pronaf, DAP, expedido pela Cati. As compras são feitas através de chamadas públicas, e os recursos de pagamento estão garantidos no repasse que o FNDE faz a cada município anualmente. Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
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