Jornal Pires Rural – Edição 229 | LIMEIRA, Junho de 2019 | Ano XIII
Em comemoração ao Dia Nacional da Adoção (25 de maio), o Grupo de Apoio à Adoção de Limeira – Disponível para Amar (D.P.A.), trouxe uma reflexão; ‘quando pensarmos que estamos praticando o amor, que possamos amar ainda mais. Pois, o amor ajuda a superar os desafios e as dificuldades’. A abertura do evento contou com a presença Dr. Gabriel Sormani, Juiz de Direito de Taboão da Serra, para discorrer sobre a sua experiência na vara da infância.
Instituído no Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio e de Adoção, realizado em Rio Claro, SP, em 1996 – o grupo D.P.A. (Disponível para Amar) Limeira, trouxe uma rodada de bate-papo nas dependências do Shopping Center Limeira, pessoas reconhecidamente vinculadas à adoção para fazer uma reflexão; ‘quando pensarmos que estamos praticando o amor, que possamos amar ainda mais. Pois, o amor ajuda a superar os desafios e as dificuldades’, assim, foi realizada a abertura.
O Dr. Gabriel Sormani, Juiz de Direito de Taboão da Serra, esteve presente para discorrer sobre a sua experiência na vara da infância.
O Dr. Sormani elogiou o trabalho dos Grupos de Apoio e de Adoção, segundo o juiz esses trabalhos podem ser considerados pequenos mas, são muito importantes porque estão espalhados e fazendo um trabalho de formiguinha colocando o tema na agenda nacional. “A pauta da sociedade traz outros temas importantes mas, sinto que, às vezes, são menos importantes que este e que ocupam mais espaço na agenda nacional. Temos que fazer o nosso trabalho para darmos a devida importância a esse assunto e tentar solucionar esse problema que aflige o nosso país com tantas crianças e adolescentes crescendo em abrigos”, disse.
Com treze anos na carreira de juiz trabalhou a maior parte do tempo com infância e juventude em lugares de bastante vulnerabilidade, ‘uma expressão que substitui a pobreza , situação de abandono’. Trabalhou em Itapecerica da Serra, Mauá , por um período no Tribunal de Justiça na função de fiscalizar o trabalho de outros juízes também elaboração de projetos.
Um juiz na área da infância protetiva carente
“Como juiz da infância eu falo por mim, todo juiz da infância sente uma angústia muito grande por trabalhar na área da infância protetiva carente. É mais árduo emocionalmente um juiz trabalhar na área da infância protetiva do que na área criminal ou na área da infância infracional. Eu saio mais ‘carregado’ do Fórum depois de um dia de casos tristes, do que um dia inteiro ouvindo assassinos, na área criminal. Eu atuo numa vara de competência criminal e de infância e juventude. E é angustiante pra nós vermos essas situações de crianças e a Le i- ECA – que é muito bom em alguns aspectos mas, não é uma Lei perfeita, prevê uma série de situações que, às vezes, nos dá a impressão de ‘pra que país isso foi previsto?’ – quando fala do tempo máximo de abrigo de uma criança. Porque muitas vezes nós estamos diante de adolescentes que não tem nenhuma condição de voltar para a família biológica, mesmo a família estendida – por situações de completo abandono, drogadição, alcoolismo, falta de interesse. E, ela está numa idade onde não há interessados para a sua adoção. E aí? O que fazer com essa criança? Infelizmente, em muitos lugares, a preparação do abrigo, da entidade, do serviço de acolhimento para os adolescentes que estão prestes a completar 18 anos, não é boa. Alguns lugares são bons. Outros não. Essas crianças vão crescendo sem referências e daqui a pouco fazem 18 anos, não tem escolaridade ideal e saem de lá pra vida, muitas cidades têm república para esses jovens ou Programa de Aluguel Social. É uma preocupação. Não temos que ter essas crianças acolhidas, abrigadas, mas, temos que ter também o ‘plano B’. Enquanto estão abrigadas, ninguém adotou, saiu do abrigo aos 18 anos e sai pra vida, não tem aluguel social, não tem um programa de república e para o juiz é angustiante toda essa situação”, destacou.
“Tirar o poder familiar de um pai e uma mãe é sempre muito difícil, mesmo quando sabemos que eles maltratam essa criança porque sempre na hora H (é impressionante) começa brotar parentes que sempre souberam da situação de abandono daquela criança acolhida por drogadição dos pais, da mãe, os maus tratos daquela criança – com sarna, dentes destruídos, cresceram em ambiente de prostituição, criança que é encontrada no meio da estrada com três anos de idade. A criança está crescendo nesse ambiente e ninguém faz nada. A criança é acolhida. Trabalha essa colocação pra retornar pra família biológica ou para procurar a família extensa e ninguém quer. As pessoas que fomos procurar sempre souberam da situação, não moveram uma palha. A mãe na ‘hora H’ chora, chora, chora. Eu sofri muito no início da carreira diante de mãe que chora e diz: ‘você está tirando o meu filho!’ – se eu disser que é fácil, não é. Vamos dar mais uma oportunidade para essa mãe? Essa oportunidade que vamos dar a essa mãe significa mais quanto na vida dessa criança? Seis meses na minha vida não é nada. Seis meses na vida de uma criança abrigada é metade da vida dela. Estudos em diferentes países indicam que o abrigamento prolongado na primeira infância é muito nocivo e podem causar danos emocionais pra sempre. A não ser que a criança seja adotada de imediato e receba todo o amor do mundo”, compartilhou.
Os casos marcantes
“Eu me lembro quando cheguei em Itapecerica da Serra, SP, e deparei com uma situação de quatro irmãos acolhidos (com idade 12, 8,7 e 4 anos) – nós, juízes carregamos essas situações, eu carrego comigo, a gente erra e vai tentando aprender – eu recebi a mãe e dei uma bronca nela porque ela não visitava os filhos e ela disse: ‘eu não tenho dinheiro’. Eu dei o dinheiro a ela. Continuou a não visitá-los. Como é que você vai encontrar uma família para os quatro irmãos? Ninguém quer adotar quatro crianças de uma vez, é muito difícil. O tempo foi passando e essas crianças não foram adotadas. O vínculo que eu não queria quebrar (por se tratar de quatro irmãos) esse vínculo foi quebrado de uma forma ou de outra porque a primeira fez 18 anos, saiu e nunca mais voltou para visitar os irmãos e assim por diante. O menor poderia ter sido adotado se algo houvesse sido feito e não foi. Essa é uma das histórias. Um outro caso foi o de uma menina que foi violentada pelos irmãos, a mãe era conivente, o pai falecido. Essa destituição foi muito rápida, ela tinha sete anos, aos nove apareceu um casal, foi adotada. Não deu certo. Retornou para o abrigo e nunca mais foi adotada. Saiu recentemente do serviço de acolhimento.
Essa é uma situação que não está na lei, não tem uma regra expressa que é o ‘time’: quanto mais rápido tentar recuperar essa família biológica e, a família extensa que é a prioridade pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Eu acredito que a colocação das crianças, o gargalo de idade tem que subir. As crianças com seis e sete anos já fica muito difícil. Eu sinto que subiu um pouco por conta de grupos (de apoio à adoção ) como esse de vocês”, revelou ao grupo.
O projeto de divulgação e incentivo à adoção tardia
“Eu participei de um projeto na Corregedoria Geral de Justiça (há dois anos) com o objetivo de fazer um trabalho para o estado inteiro, não apenas na minha Vara ou na Comarca. A nossa preocupação é de fazer alguma coisa para tentar incentivar a adoção tardia para criança de 7 a 9 anos de idade. Existem programas de apadrinhamento afetivo que eu considero excepcionais. Mas não basta. Pôde-se fazer algo mais. O que é que a gente vai fazer? Pensamos em fazer algo profissional e impactante, de visibilidade, de qualidade. Acreditamos que a área de assessoria de imprensa e comunicação do Tribunal de Justiça não tinha condição de fazer então, procuramos uma agência de publicidade, uma agência premiada, multinacional, em São Paulo. Para que eles desenvolvessem uma campanha publicitária para nós. Uma campanha forte de incentivo à adoção tardia. Escolhemos a agência Nazca, adoraram a ideia e toparam fazer de graça. Não sabíamos, por sorte, um dos diretores da empresa era adotado, ele e o irmão”, explicou.
A campanha
“O projeto apresentado foi o seguinte: a criação de um site, retratar as crianças e adolescentes (escolhidos), contar a história delas, dar dicas de adoção (passo a passo). A ideia da agência era de que toda criança na casa dos pais, os pais ao irem dormir, cobrem a criança e dá um beijo de boa noite. A produção teria uma matéria na Globo, apresentada pelas crianças na bancada do Jornal Nacional, lançar o site e na sequência as crianças dariam boa noite. Sensacional! Tudo nos assustou muito pelo fato da exposição das crianças poder criar polêmica. Houve muita resistência dentro do Tribunal de Justiça. Muitos desembargadores, entendidos do assunto, alguns grandes juízes da infância e juventude, muita gente torcendo o nariz. Eu queria que eles fizessem uma propaganda, com a força deles e com a força do Tribunal, quem sabe a gente conseguiria aparecer 30 segundos na novela. Mas, eles vieram com essa campanha, com inserções no rádio, almofadas com as fotos das crianças para botar no avião em voo noturno – uma campanha completa de marketing”, contou.
O processo de convencimento sobre a campanha de marketing
“Foi muito difícil. Foi um processo de convencimento interno dentro do Tribunal, chegamos à conclusão de que não havia vedação no ECA pra isso. A vedação de exposição do ECA é quando você vai expor a criança ou adolescente de uma forma temerária – não posso expor um adolescente infrator ou uma criança que está para a adoção de forma maltratado, triste. Poderia expor a criança feliz, bem cuidada, como qualquer outra, que não deve ser escondida. Antigamente, colocavam os leprosos na ‘caverna’, fica lá! Isso me incomoda. Não temos porque esconder. Precisávamos quebrar essa invisibilidade. Chegamos à conclusão de que não havia problema se a campanha fosse bem feita, com bom gosto, com cuidado. Passamos todas as crianças por um estudo psicossocial específico, em termos de expectativas para ela própria. Por que ela poderia não ser adotada depois da participação na campanha.
Foram escolhidas dezoito crianças. Lançamos a campanha no dia das crianças, em 2017. Muitas apareceram no programa Globo Esportes e na matéria do Jornal Nacional. Tempos depois, foram outras inserções em outros canais de televisão e rádio. As crianças entraram em campo com vários times de futebol. O resultado foi positivo. Isso já vinha sendo feito no Tribunal de Justiça de Pernambuco com o time de futebol Esporte Recife. Não fomos pioneiros. O site já era existente no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Muita gente nos procurou pra adoção, para apadrinhamento afetivo. Não era a intenção despertar o sentimento de caridade. E no final, recebemos um prêmio no Supremo Tribunal Federal. A gente sempre viu a nossa campanha como mais uma pequena iniciativa de outras que tem que continuar acontecendo para o tema ir sendo desestigmatizado, essas crianças irem perdendo invisibilidade e construirmos uma situação melhor. O projeto iniciou em Santo Amaro, foi expandido para Guarulhos, Campinas e Jaguariúna, com sete adoções concluídas, vinte em andamento e vários outros exemplos de apadrinhamentos afetivos. Grupos de Apoio à Adoção como esse, sou muito favorável, ajudam muito o poder judiciário”, concluiu Dr. Gabriel.