Jornal Pires Rural – Edição 226 | LIMEIRA, Março de 2019 | Ano XIII
Em entrevista os engenheiros agrônomos Marcos Jonatan Amici Jorge, diretor técnico de divisão e Vivaldo Alberto Viganó, assistente de planejamento, relatam as modificações que o decreto do governo de SP institui
Jornal Pires Rural: Há 13 anos o jornal Pires Rural recebe notícias da Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) e sempre procuramos o órgão pra saber de notícias referente à agricultura, inclusive acompanhamos as comemorações de 50 anos. Em janeiro, com a posse do governador João Doria, temos um novo Secretário Estadual de Agricultura, Gustavo Junqueira, e uma nova coordenadora da CATI, Juliana Cardoso, surpreendeu, por que não foi uma nomeação de carreira (como acontecia nos últimos anos). Recentemente, no dia 11 de março, todos nós fomos surpreendidos, novamente, com o Decreto nº 64.131, o qual muda o nome da Cati para Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) e dá outras providências. Queremos saber o que vocês podem comentar a respeito disso?
Marcos Amici: Nós também fomos pegos de surpresa no dia 11 de março pelo decreto 64.131, nesse decreto o governador altera o nome da Cati. Isso pra nós foi um motivo de surpresa e uma tristeza por que ele deixou algo de 52 anos de história para trás, o nome Cati. Mas o problema que a gente acha não é apenas a troca do nome, com a troca, veio parte da secretaria de Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente. Um dos motivos que justifica (a troca do) nome é essa vinda da Coordenadoria Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN (a parte da secretaria do Meio Ambiente que veio pra gente). São 32 funcionários apenas, no universo de dois mil da CDRS e Defesa Agropecuária (embora separada vem no guarda-chuva da CDRS). O problema é que ele (decreto) traz essa incumbência para a CDRS praticamente com os mesmos funcionários (não se fala em concurso público) e a gente vai ter a incumbência de fazer o Cadastro Ambiental Rural-CAR e o PRA. O CAR praticamente está feito (temos até dezembro de 2019 como prazo de conclusão) aí, vem o Programa de Regularização Ambiental – PRA que é muito mais complexo porque a gente vai ter que validar tudo o que existe no CAR. A gente fazia assistência técnica e extensão rural já há duras penas (com pouco pessoal) e agora a gente tem mais essa incumbência, ou seja, a gente tem o receio de como fazer a assistência técnica e extensão rural. A promessa é de que a gente vai ter ferramentas mais ágeis pra atender o produtor.
Confira a reportagem no Programa Rural Vídeos br no link abaixo:
Jornal Pires Rural: o trabalho do SICAR não era um trabalho de pura tecnologia?
Amici: O SICAR é o cadastro do Cadastro Ambiental Rural, onde todo produtor é obrigado a fazer a auto declaração, onde ele está dizendo o que ele tem hoje, a nível ambiental, na propriedade dele, o programa recebe todas as informações.
Jornal Pires Rural: Os 32 funcionários da SICAR faziam as auto declarações?
Amici: A gente também ajudou a fazer o CAR por que nem todos os produtores conseguiam acessar o sistema. Eles não tem pernas para fazer o trabalho de auto declarações de todo o estado.
Vivaldo Viganó: A parte de operação do sistema informatizado eles faziam.
Jornal Pires Rural: O que é o PRA?
Amici: É o Programa de Regularização Ambiental. Então, o que está no CAR, o que falta para atingir o Código Florestal, se regularizar de acordo com o Código Florestal. Só que aí, é mais complexo pra gente por que vamos ter que ter diligências, visitar para ver quanto tem de mata, quanto tem de água. O PRA pode ser comparado ao imposto de renda. O produtor envia sua declaração e depois a gente tem que validar.
Viganó: O produtor fez o CAR, desenhou a propriedade com todas as características e agora a gente vai ter que validar. A partir do momento que validar é convidado a se regularizar através do PRA. Os grandes produtores vão ter que fazer isso às custas deles. Os pequenos produtores (até quatro módulos fiscais), que na Lei Estadual, que foi aprovada regulamentando o PRA do Estado, seria a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (SAA) que daria esse apoio.
Jornal Pires Rural: Qual é a porcentagem de agricultores familiares em todo o Estado de São Paulo ?
Amici: Mais de 80% das propriedades. A nível municipal, Limeira segue esse padrão. Podemos resumir nossa responsabilidade agora como gestão ambiental da propriedade privada, quem vai fazer é a gente. Quem vai dizer o que pode ser tirado e o que deve ser colocado (na propriedade) a partir dessa nova incumbência, a gente vai gerir ambientalmente a propriedade.
Viganó: Provavelmente essa mudança foi pra que isso seja bem regulamentado, porque na Lei que regulamentou o PRA dizia que a secretaria da agricultura ia apoiar os produtores na regulamentação ambiental. Só que foi questionado isso pelo Ministério Público se a SAA teria essa atribuição, para fazer esse trabalho de regularização ambiental. Só que a secretaria do Meio Ambiente não tem funcionários para fazer isso, o único órgão com mais capacidade seria a Cati.
A missão da Cati
Amici: A nossa missão já era essa, Desenvolvimento Rural Sustentável, foi tema do Microbacias 1, em 1994/1996 falava em calcário, terraceamento, matas ciliares, produção de água. Veio o segundo Microbacias com outro enfoque e o último (Microbacia III), foi inserir o produtor no mercado através das cooperativas e associações.
Jornal Pires Rural: A visão de futuro que teve essa nova gestão mudando o nome foi, então, uma imposição do Ministério Público ?
Viganó: O esforço no sentido de buscar essa regularização, para que caia essa imposição legal, que está atrapalhando que essa lei possa ser implementado.
Amici: O Ministério Público estava preocupado com quem ia executar e agora esse Decreto vem para ‘por um pano quente’ e definir quem vai executar.
Jornal Pires Rural: O governo Estadual promoveu alguma outra mudança na agricultura além da mudança do nome da Cati?
Amici: Não. A grande mudança vem agora por que o governo quer fazer o Programa Cidadania Rural. O objetivo é que os produtores tenham as mesmas acessibilidades de quem está na cidade, como ambulância chegar na propriedade, acesso à internet. O produtor sair da propriedade, vir aqui na sede da CDRS e sair com definições sobre os problemas dele, e não precisar voltar aqui várias vezes, isso é o que o governo quer.
Jornal Pires Rural: Como se daria a gestão do Programa Cidadania Rural?
Amici: A gestão será feita com a integração de várias secretarias, não só a secretaria da Agricultura. Eles querem que o produtor tenha total modernidade, o que não é fácil. Se pegar hoje a estrada rural, uma ambulância, um veículo escolar chegar após uma chuva é muito complicado.
Jornal Pires Rural: Essa integração inclui os municípios, as prefeituras locais?
Amici: Sim. Muitas coisas vão depender das prefeituras.
Jornal Pires Rural: As prefeituras já estão cientes do seu papel no Programa Cidadania Rural?
Amici: Ainda não. Acredito que esse Programa será lançado agora na Agrishow (maio 2019). Não foi lançado ainda por que vamos ter trinta dias para trabalhar isso.
Jornal Pires Rural: De que forma acontecerá esse trabalho para o lançamento do Programa Cidadania Rural?
Amici: O estado de São Paulo terá um diagnóstico de cada município – já temos alguns dados do Lupa (Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária) que dá para estratificar o tamanho da propriedade, o perfil do produtor, máquinas e até o perfil político constará no questionário que a gente está preparando.
Jornal Pires Rural: Quem vai aplicar o questionário é o EDR?
Amici: Exatamente. Vamos consultar todos os colegas das catorze cidades e enviar esse questionário e, no geral nos 590 municípios do Estado.
Viganó: Eles estão pensando em formular o convênio Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento, então, o convênio que é feito com os municípios onde há uma integração entre o município e a ‘Cati’. Por exemplo, o município disponibiliza o agrônomo, o veterinário, o administrativo e essa pessoa fica na Casa da Agricultura e juntos eles desenvolvem atividades em conjunto, o que já é uma parceria com a prefeitura. O Estado vai tentar mudar esse convênio para que ele seja mais interessante para as prefeituras.
Amici: Mas a gente já sabe que o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento não vai mais existir. Terá até ranqueamento com o ‘Município Verde Azul’, para o governo repassar algum recurso, algumas linhas de financiamento para as prefeituras dependerá da posição deste no ranqueamento.
A questão desses convênios, a exemplo do SEIAA (Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento), é por que realmente existem muitas Casas da Agricultura que precisam de manutenção, de cuidados, pagamento de energia e internet. Isso tudo pode ser repassado para as prefeituras que não vai impactar tanto. É que para o governo está difícil, são 590 Casas da Agricultura, 590 agrônomos atuando. Estamos em outras épocas comparado a década de 70, hoje temos outros meios de comunicação mais ágeis e se o produtor puder resolver muita coisa pela internet, ele não vai ter necessidade de se deslocar até a Casa da Agricultura. E os perfis como os municípios de Araras, Cordeirópolis e Limeira são parecidos na agricultura, como cana de açúcar, olericultura, citricultura, as terras de melhor qualidade para o plantio, quero dizer, dá pra tirar uma Casa da Agricultura desses três municípios? É isso que nós vamos pensar, se dá pra diminuir o número de Casa da Agricultura, entendeu? Mas sem prejudicar o produtor.
Jornal Pires Rural: Então existe a intenção de ‘fechar’ algumas estruturas físicas?
Amici: Tem que ser pensado isso. Por que repor todo o pessoal nosso, isso não vai acontecer. Se vier mais essa tarefa pra gente vai ter que ter um concurso próximo.
Viganó: Nosso corpo técnico, a nossa intenção é buscar fortalecer isso. Fortalecer a necessidade de ter o técnico que faça esse trabalho de extensão por que mesmo informatizando e ao dar uma DAP ao produtor é conversar e explicar o que é o Pronaf, tem todo um trabalho de extensão rural, de conhecimento e informação. Por exemplo, ao pegar uma linha de crédito o produtor quer comprar vacas de alta genética e aí o técnico vai avaliar se nas condições do produtor a aquisição de vacas com genética superior é interessante. Esse trabalho não dá para informatizar.