UNICAMP - CAMPINAS

Deve-se compreender que a Laicidade é como a democracia

A Unicamp promoveu o Fórum "Laicidade e Intolerância", onde vários profissionais puderam colaborar com o debate, dentre eles, Dr. Roberto Lorea, juiz de Direito no Rio Grande do Sul e antropólogo.

Edição 180

Dr. Roberto Lorea

Palestrante Dr. Roberto Lorea, juiz de direito no Rio Grande do Sul e antropólogo

Nas últimas décadas, o Brasil vem passando por diversas transformações sociais. Entre elas, destacam-se as mudanças no universo religioso, que tende cada vez mais a pluralidade, sobretudo, no interno do cristianismo. Frente a este cenário, acentuaram-se também as tensões e os atritos sociais decorrentes das diferenças nas visões de sociedade, nos valores pessoais, nos comportamentos morais e nos estilos de vida. Por conseguinte, tudo isto têm demandado, simultaneamente, regulação e/ou desregulação estatal das religiões.

A importância de se definir Estado Laico
Laicidade é um regime social no qual as instâncias políticas se dão pela soberania popular e não pela opção religiosa. O Brasil é um estado laico? Deve-se compreender que a Laicidade é como a democracia, algo que está sempre em construção. "Sim, o Brasil é um Estado Laico porque o artigo 5º da Constituição, inciso 6º nos dá a possibilidade de dizer que o Brasil é um Estado Laico, este artigo nos imuniza sobre a eventual tentativa de coerção em matéria religiosa. O artigo 19 trata da separação entre igreja e Estado. Não é necessário mas é importante para compor a Laicidade", afirma Lorea. Na imagem do ambiente do Supremo Tribunal Federal, o STF, órgão máximo do Judiciário tem um símbolo exposto, a cruz, mas isso não faz com que o País deixe de ser um Estado laico, pois não se trata de tudo ou nada. "Precisamos pensar sobre indicadores de Laicidade assim como pensamos em indicadores de saúde, indicadores de democracia, temos indicadores de Laicidade. Não basta pra isso que nos atemos apenas ao texto legal, pois na prática os direitos são efetivados”, afirma Lorea.

Na imagem do ambiente do Supremo Tribunal Federal, o STF, órgão máximo do Judiciário tem um símbolo exposto, a cruz, mas isso não faz com que o País deixe de ser um Estado laico, pois não se trata de tudo ou nada. "Precisamos pensar sobre indicadores de Laicidade assim como pensamos em indicadores de saúde, indicadores de democracia, temos indicadores de Laicidade. Não basta pra isso que nos atemos apenas ao texto legal, pois na prática os direitos são efetivados”, afirma Lorea.

Outro ponto muito importante é o tema tolerância, o qual vem sendo amplamente discutido na sociedade com divulgação e promoção nas redes sociais e mídias. “Vou usar o termo que é usado na Organização das Nações Unidas, a ONU. Sobre o texto que aponta a etnologia religiosa, define portanto, respeitar o outro a igual dignidade. A nossa Constituição aponta sociedade justa, livre e solidária sem qualquer forma de discriminação. Então não faz diferença pra mim se o outro tem essa ou aquela religião. Faz diferença se você está junto comigo na construção da sociedade. Desta forma, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não podem me dizer, enquanto cidadão, qual é a melhor religião ou que religião não ter. Não podem elaborar ou hierarquizar. Na minha vida privada, posso ter como juiz a mesma liberdade que todos têm. Enquanto homem que representa o Estado ou mesmo aquele que vai elaborar um projeto para o País deve estar pensando a Constituição”, explica Lorea.
Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
Reflexão

Regina Novaes, o dep. federal Jean Wyllys (PSOL), o juiz Roberto Lorea, Álvaro Bianchi e o senador João Capiberibe (PSB)


A religião do rei
O Brasil é um país considerado novo, numa luta pelo processo democrático recente, portanto, devemos sempre recorrer à história, não muito distante para entendermos melhor o presente. "As vantagens da Laicidade nos faz recordar a história quando o cidadão não concordava com a religião do rei o cidadão era morto, como solução do problema referente à religião. A sociedade não tinha oportunidade para discutir. Num segundo momento na história, quem não concorda com a religião pode se retirar. No terceiro momento, o outro pensa diferente de mim mas existe a possibilidade de convivência gerando convivência e como consequência a coletividade porque nos abre a possibilidade do público e o privado. Laicidade é o respeito ao outro. É aquele que pensa diferente de mim, isso fica evidente no espaço público, na minha casa, portanto, se eu tenho um símbolo religioso ou não, se eu rezo ou não, faz parte da minha privacidade. Mas, quando eu dou uma sentença isso pode afetar o meu cliente. Uma decisão que pode afetar o País inteiro", afirma Lorea.

A liberdade de ir e vir é algo muito importante para todos. Mais uma vez o processo histórico do país nos inclui em direitos que deixamos de pontuar no entendimento da liberdade. "Entendo que ninguém no Brasil está cerceado do direito de ir e vir porque não estamos na Inquisição. Se estivéssemos sequer poderíamos debater. Hoje podemos fazer uso dos espaços públicos, deparamos com semáforos, que educadamente respeitamos, aguardando que o outro faça uso do espaço público. É exatamente isso que necessitamos no que diz respeito à liberdade religiosa, que se respeite o tempo do outro, o outro é o espaço público", afirma.

Hoje a religião do rei é a religião do rei, não devemos compartilhar da liberdade religiosa das autoridades como no passado. ‘Com relação ao aborto, não farei nada que vá contra a fé cristã que recebi de minha mãe’, Luís Inácio Lula da Silva afirmou enquanto presidente do Brasil. Isso pra mim soa religião do rei. Eu não quero saber a religião da mãe do Presidente. Eu quero saber se vivemos num país democrático, com liberdade e consciência a respeitar", afirma.
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O debate sobre a intolerância religiosa tem vários níveis, um deles é a política. A criação de lideranças e coletivos pode atingir o objetivo de trazer a discussão para os espaços públicos possibilitando o acesso à recursos que o Estado oferece. O mais complicado é como se lida com esses planos porque não existe ‘eles e nós’ que se possa diferenciar tão claramente.Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
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