DA HORTA PARA ESCOLA

Compra de produtos da agricultura familiar para merenda movimenta R$ 360 milhões

Pelo menos 80% dos municípios brasileiros adquiriram produção de pequenos agricultores
para uso na alimentação escolar

Por Sarah Fernandes Rede Brasil Atual - (Foto:Marcel Menconi)

No Brasil, investimentos em agricultura familiar ainda são desproporcionais

No Brasil, investimentos em agricultura familiar ainda são desproporcionais,
se comparados aos recursos recebidos pelo agronegócio


A compra de produtos da agricultura familiar para serem usados na merenda escolar movimentou pelo menos R$360 milhões em 2012, de acordo com dados preliminares do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicados este mês.

Ao todo, pelo menos 80% dos municípios brasileiros adquiriram produtos da agricultura familiar para uso na alimentação escolar. Metade deles atingiu a meta prevista na Lei 11947, de 2009, que determina que pelo menos 30% do montante repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de merenda seja direcionado para pequenos produtores.

“É um montante que ainda tem que crescer bastante, mas por ser uma fase inicial de implantação da lei consideramos que houve uma evolução significativa. É um volume grande de recursos que passa a circular nos municípios”, avalia o coordenador de Comercialização da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Pedro Bavaresco.

Os estados que mais compram merenda da agricultura familiar são Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Paraná e Sergipe, segundo os dados do ministério. De acordo com Bavaresco, eles saem na frente devido à maior organização dos agricultores, que conseguem mais estrutura para abastecer os municípios e para pressionar as prefeituras a cumprir a lei.

Pela legislação, o FNDE repassa anualmente aos estados e municípios recursos para compra de alimentos para as escolas da rede pública de acordo com o número de matrículas, levantado pelo Censo Escolar do ano anterior. As secretarias estaduais e municipais de Educação devem utilizar pelo menos 30% desse montante em produtos da agricultura familiar, por meio de chamadas públicas, sem necessidade de licitação.

O agricultor interessado deve encaminhar um projeto de venda, comunicando o interesse em fornecer o alimento e explicitando a periodicidade e a logística. A prioridade deve ser para fornecedores do próprio município, assentados de reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas. “O recurso ia do governo federal para o município, que fazia uma licitação e não necessariamente ganhava alguém da região. Antes, esse dinheiro só passava pelo município e saía. Agora, boa parte dele passa a circular no mercado local, o que e contribui para a sua dinamização”, avalia o coordenador.

“Esse recurso que os agricultores recebem será usado, por sua vez, também para compra no mercado local. Ele vai circular no município, gerando inclusive mais impostos”, continuou. “Além do que, esses produtos tendem a ser mais saudáveis, por serem in natura, sem grandes processamentos e sem conservantes.”

Gargalos
Pela apuração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, alguns entraves impediram que o fornecimento dos pequenos produtores fosse ainda maior. A seca que castigou a região Nordeste foi um deles, que “reduziu muito a oferta de produtos”, segundo Bavaresco. “Houve também mudança de gestores municipais em 2013 e supomos que isso influencie, pois a operacionalização fica prejudicada até eles tomarem pé da situação.”
A principal dificuldade, porém, é jurídica. Para superar a resistência, o Ministério do Desenvolvimento Agrário decidiu, que realizará uma série de reuniões com gestores municipais em 2014 para esclarecer a diferença entre as leis. Além disso, o órgão tem exigido que instituições contratadas para prestar assistência técnica nos municípios orientem os gestores sobre como implantar a lei.
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