REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Comprovação física do loteamento

A Prefeitura de Limeira, esteve promovendo encontros pela área rural para abordar as questões da nova lei de regularização fundiária dos imóveis rurais em Limeira. Os encontros tiveram início no bairro dos Pires, na escola Martin Lutero no dia 22 de janeiro.

Edição 164 - Fevereiro 2015

Foto:Marcel Menconi/JPR
No momento das perguntas: caminhos de servidão fechados, processos que deram entrada na Prefeitura no ano de 2006 podem ser desarquivados, poços artesianos e ligação de água tratada pela concessionária que atende Limeira foram outros assuntos de destaque
Uma equipe da Secretaria de Obras e Urbanismo, juntamente com o secretário da pasta, Alex Rosa, estiveram liderando um encontro com os moradores das chácaras de recreio localizadas no bairro dos Pires, para orientá-los como devem proceder para se enquadrar na nova legislação, que já está em vigor, referente ao parcelamento do solo na área rural. Durante quase duas horas, explanou os pontos importantes para que os proprietários fiquem atentos, os prazos, os documentos e na sequencia houve uma sessão de perguntas pelos interessados.autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
"Estabelecemos uma meta de 60 dias, após a aprovação da lei de regularização, pela Câmara de Vereadores, que vai até 01-03. Precisa ser uma ação conjunta, não se pode de forma isolada entrar com o processo de parcelamento, porque uma chácaras sozinha não existe documentalmente, o que existe é a gleba, então, os proprietários, herdeiros, loteadores, sucessor da área, moradores e associação de moradores, podem contratar um técnico de edificações ou engenheiro que vão assinar o projeto, incluindo a certidão atualizada da gleba, que deve-se solicitar no cartório como matrícula da área. Preencher o requerimento na Prefeitura, protocolando o projeto do loteamento, identificando o nome e o acesso ao local para regularização das chácaras. Numa segunda etapa, não sabemos quanto tempo isso irá demorar, a secretaria vai analisar os documentos e os locais indicados e com as informações verificadas vamos chamar o representante técnico de vocês e definir as diretrizes como largura de ruas, áreas que precisam ser removidas, apontar quais as condições que está o loteamento”, disse Alex Rosa.autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br

Procedimentos
De acordo com o secretário o tamanho mínimo dos lotes deverão ter 1mil m², "em caso de tamanho menor, será analisado de forma técnica e tratado como uma excepcionalidade", as vias de circulação também serão passíveis de analises técnicas as que não possuírem 6 m de largura com mais 1,5 m da cada lado. Toca-se o projeto com as informações definidas de infraestrutura do loteamento e com prazo estipulado em 4 anos para execução das obras, “é o prazo máximo estipulado pela legislação federal que trata do parcelamento de solo. Todas as despesas são por conta da associação e novas modificações e ampliações deverão seguir os índices urbanísticos. Passa a ser um bairro da cidade e terão uma matrícula cada lote. Aí depois, cada um resolve a aprovação de sua construção”, observou Alex.autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
A engenheira Silvia Morales, assessora executiva da secretaria de obras pediu a palavras e citou que “ é muito importante dizer que vocês tem que nos ajudar na fiscalização. Se tiver mais alguém dividindo lote, dividindo chácaras ou novas ocupações, vai prejudicar todo mundo, porque não vai atender a nova legislação que foi aprovada. Com as imagens de satélite fazemos uma ‘selagem' da área. Se ao verificarmos os projetos não coincidir com essas imagens todos serão prejudicados e fica um processo sem fim. Porque a regularização já é um processo demorado, inclui aprovação do governo estadual, do governo municipal e no cartório. Então, se não mantermos os lotes como 31 de dezembro de 2013 é perigoso tudo isso não ser finalizado. Organizem e fiscalizem para o próprio bem de de vocês". autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
Foto:Marcel Menconi/JPR
A engenheira Silvia Morales citou que “vocês tem que nos ajudar na fiscalização. Se tiver mais alguém dividindo lote, dividindo chácaras ou novas ocupações, vai prejudicar todo mundo, porque não vai atender a nova legislação que foi aprovada".
Questionamentos
No momento das perguntas sobre caminhos de servidão fechados, sobre os processos que deram entrada na Prefeitura no ano de 2006 ainda estão valendo, segundo Alex, “se consta na matrícula o caminho tem que ser aberto e os processo podem ser aproveitados e os que estão arquivados, por falta de dados, podem ser desarquivado. Óbvio, que vai ter que fazer uma ou outra arrumação, o importante é contratar pessoas que saibam fazer bem o trabalho”, destacou. Poço artesiano e ligação de água tratada pela concessionária que atende Limeira foram outros assuntos, e um dos presentes perguntou se essa mobilização toda que está acontecendo novamente, 'qual a garantia que vai dar certo' ? O secretário Alex respondeu que “o compromisso que fizemos com vocês de resolver o assunto virou lei, a outra lei não foi cumprida. Dessa vez nós construímos com vocês a lei, então, não basta só a Prefeitura, todos tem que fazer sua parte. Acredito que até o final do ano que vem, dá pra avançar bastante. Agora tem que pegar no pé dos técnicos e engenheiros pra fazer os projetos no prazo estipulado, vejam isso no contrato assinado. Nosso compromisso é fazer o quanto antes. Só estamos aqui por pressão de vocês, tudo isso aconteceu pela mobilização feita por vocês”, declarou o secretário.
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