VIOLÊNCIA ESCOLAR

A nova lei anti-bullying

O Fórum Educação e Desafios para o Magistério "Violência e indisciplina escolar: caminhos para intervenção", foi realizado na Unicamp. O objetivo é promover o debate sobre violência e indisciplina, visto que estudos vêm demonstrando uma falta de clareza sobre as especificidades dos temas por parte dos atores escolares e dos desafios da convivência escolar. O prof. Dr. Álvaro Chrispino, do Programa de Pós-graduação em Ciência, Tecnologia e Educação (PPCTE - CEFET-RJ), tratou do tema "A nova lei anti-bullying: as demandas jurídicas e o dever de agir e prevenir".

Edição 190 | Campinas, Junho de 2016 | Ano XIII

O prof. Dr. Álvaro Chrispino,  do Programa de Pós-graduação em Ciência, Tecnologia e Educação (PPCTE - CEFET-RJ), tratou do tema "A nova lei anti-bullying: as demandas jurídicas e o dever de agir e prevenir".

O prof. Dr. Álvaro Chrispino, do Programa de Pós-graduação em Ciência, Tecnologia e Educação (PPCTE - CEFET-RJ), tratou do tema "A nova lei anti-bullying: as demandas jurídicas e o dever de agir e prevenir".

Prof. Álvaro começou a trabalhar em gestão pública em 1985, com a característica de resolver problemas públicos na educação. Um dia ele recebeu uma secretária de educação de uma cidade brasileira que revela: sei que você resolve problemas, tenho problemas graves de violência escolar. Você pode estudar isso? É possível, desde que seja antes do acontecimento da violência porque depois que a violência acontece na escola ela é um problema da Vara da Família, do Conselho Tutelar, da Delegacia da Juventude, do Posto de Saúde, Hospital, Necrotério.
"Depois que a violência acontece, o fato sai do universo da educação. A condição que eu ofereci àquela secretária de educação, é que eu faria o trabalho desde que trabalhássemos antes da violência acontecer. Desde então, comecei a procurar no Brasil o que existia a respeito do tema. Só encontrei artigos isolados. Fui visitar a Argentina, o Chile, onde encontrei uma quantidade absurda de livros sobre o assunto que pra nós é altamente desafiador. Nos países vizinhos já era um tema antigo", revelou prof. Álvaro.

Partimos da ideia de que a violência existe a partir do conflito, este vem da heterogeneidade. A violência sempre existiu, mas ela aumenta quando buscamos o controle da mesma na escola de massa. Lutamos por uma escola de massa durante séculos com o objetivo de colocar todos os alunos na escola, desde alunos de origens diferentes, com cultura e passado diferentes, expectativas de futuro, dinâmicas sociais diferentes. Quando colocamos todos no mesmo espaço, os tratamos como se homogêneo fossem, tal qual nos formou a tradição da didática de ensino, essa é a tese que defendemos. Então, temos um problema de escolas homogêneas. Todos acham que as escolas são homogêneas, mas, os alunos são diferentes e são tratados como indivíduos nas escolas.

"O segundo tema a respeito da violência na escola que me chamou atenção, foi saber que nossos professores tinham tantos problemas envolvendo a justiça que vivemos a judicialização das relações escolares. Quando eu lia os processos me perguntava como é que o colega pôde fazer isso? Como pode um gestor fazer isso com vinte anos de exercício e não perceber que esse comportamento afronta o Código Civil, o Eca, o Código do Consumidor? E o professor responde que não sabia", destacou prof. Álvaro.

Dados escassos
Os dados a respeito do assunto bullying são escassos. João Sebastião, sociólogo português do Observatório Português tem a tarefa de arregimentar todos os dados de notificações obrigatórias sobre o assunto em Portugal. O sociólogo afirma que, quando os dados são organizados de forma global, saímos dos contextos diferenciador das escolas diferentes, contextos sociais diferentes, ou seja, nada do que nós imaginamos se afirma. "Nada é o que pensamos ser. Tomamos decisões como professores, gestores, partimos da própria leitura sobre o fato de que quando é contextualizado deixa de ser fragmentado e passa a ter uma outra leitura e interpretação. Não temos isso no Brasil. Recentemente, começamos timidamente com o sistema de organização de dados. A violência escolar deixa de ser um problema de aluno, porque hoje existe um maior número de vitimização das mulheres professoras, que vêm aumentando de forma grave o que transfere à violência não mais um problema entre alunos mas um problema de segurança", observou o professor.
A nova lei institui o combate sistemático do bullying no Brasil, lê-se então, a obrigatoriedade de ter um programa.

A nova lei institui o combate sistemático do bullying no Brasil, lê-se então, a obrigatoriedade de ter um programa.


O assunto poderia ser obrigatório na formação do professor e não o é. "Ficamos com a midiatização, pois, cada vez que um evento desse tipo violento aparece na mídia, absorvemos a ideia tomando pra si como verdadeiro. Comete-se o erro de levar pro universo escolar que tem completo e diversa formação, um contexto completamente diferente. Há imensa produção acadêmica das violências no campo da educação e nenhum de nós, do campo da educação, sequer tem ideia de um veio de conhecimento na área da biomédicas, enfermagem e medicina social. E as redes não se conectam", afirmou prof. Álvaro.

A nova lei institui o combate sistemático do bullying no Brasil, lê-se então, a obrigatoriedade de ter um programa. Que programa? Quais os limites do programa? Não há instrumentos para implementação. "O Artigo 5º da lei diz que é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes, das agremiações recreativas. Então, estamos pegando uma definição, a camisa de força, comparando a estrutura social da escola, com 200 dias letivos, durante 13 anos, numa relação cotidiana de uma escola com alunos heterogêneos cuja heterogeneidade atrapalha os educadores como uma grande massa homogênea. Ora! Nos clubes se diverte! As brincadeiras são mais apimentadas, naquele ambiente ocorrem outras tratativas que não caberia numa escola global as quais são aceitas num clube recreativo. Agremiação recreativo, seja lá o que for, esses elementos completamente diferentes não podem assegurar medidas de conscientização sobre o bullying porque são diferentes. Como pode trazer consciência sobre o bullying no Brasil? Qual de nós tem formação para dizer o que é conscientização sobre bullying?", listou prof. Álvaro.
O exercício de imaginar 5.500 municípios brasileiros modestos e responder quantos são capazes através de suas secretarias da educação dizer o que é consciência de bullying, Nos leva à afirmação de que não será decorrente se não há formação pra isso. "Se não há debate e se o tema ainda não foi apropriado aos currículos de formação de professores por mais que a realidade esteja pedindo. Mas uma coisa é o mundo real, outra coisa é a espera pela Academia que poderia nos preparar para o mundo real, não para o mundo ideal. Então, dizer que vamos fazer um programa de conscientização sobre bullying sem ter uma formatação do saber na área, dificilmente teríamos convergência e dificilmente poderíamos fazer um programa com essas facilidades mesmo estando na área educacional", afirmou prof. Álvaro.Autorizada a reprodução desde que citada a fonte: Jornal Pires Rural - Limeira - www.dospires.com.br
Como é que se previne o bullying se não temos noção do que seja, como se estende e acontece? Onde eu encontro remendo na relação anterior ao bullying? A nossa distância disso é imensa porque queimamos muitas etapas nas políticas públicas para fazer dessa ideia uma ideia exequível. "O que chamamos em política de efetividade das políticas públicas deve ser a materialização das mesmas na gestão pública. A lei anti-bullying é absolutamente necessária porque o bullying consome o indivíduo por dentro, o aluno, o professor, cujas consequências psicológicas ainda não conhecemos de forma efetiva, porque não há estudos que nos ajudam entender. Uma instituição escolar que tem bullying tem problemas graves e demonstra que seus educadores não estão dando conta", conclui Prof. Álvaro.
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